A Câmara de Lisboa aprovou a venda de três parcelas de terrenos, no valor de dez milhões de euros, para conseguir combater o passivo nas contas da EPUL, que ultrapassa aquele montante, devido a erros graves de contabilidade.
O plano de alienação dos lotes de terrenos pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), ontem aprovado pelo executivo municipal, tem como objectivo diminuir o passivo de 13 milhões euros, apurados no final da gestão de 2007. Este pode ser o último fôlego para a empresa que se dedica à reabilitação urbana da cidade, já que está praticamente em falência técnica e o seu capital social diminuiu consideravelmente.
Segundo a Lei das Finanças Locais, duas soluções restavam à Câmara de Lisboa: acabar com a empresa municipal ou injectar capital. Com a aprovação ontem da venda de terrenos e das respectivas contas da gestão de 2006 e 2007, que tinham sido chumbadas em Julho, o presidente António Costa (PS) optou pela segunda hipótese.
Para a desastrosa saúde financeira da EPUL terão contribuído valorizações artificiais das receitas. Durante estas gestões, terão sido dados como lucros as vendas de fogos, mas cujo dinheiro nunca chegou a entrar nos cofres da empresa.
Ou seja, pressupondo que um fogo valeria 150 mil euros, mesmo sem ainda ter recebido tal valor, a contabilidade da EPUL considerava-o como receita total, apenas com base em contratos de compra e venda, sem que o dinheiro efectivamente fosse recebido. A falha só foi detectada pelos revisores de contas, que assinalaram essa irregularidade.
A venda dos terrenos - no Lumiar e Telheiras - não mereceu o consenso da oposição, que criticou o método escolhido de saneamento das contas pela dupla de vereadores do Urbanismo e Finanças, Manuel Salgado e Cardoso da Silva, respectivamente.
"Com esta alienação a EPUL vai concorrer de forma desleal com os promotores imobiliários", disse o vereador do PSD, António Prôa, que se absteve na votação das contas da empresa, cuja aprovação permitirá o funcionamento da mesma e a credibilidade junto da banca.
"Não nos foram facultados dados suficientes que digam que isto resolve o problema. Na Gebalis, a administração apresentou um plano de saneamento das suas contas, na EPUL não se verifica isso", criticou a vereador Helena Roseta, líder do movimento Cidadãos por Lisboa, que com o PCP, votou contra as contas.
Fonte: NUNO MIGUEL ROPIO jn.sapo.pt
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