PSD defende jardim alternativo ao projecto do Largo do Rato

Edifício dos arquitectos Valsassina e Aires Mateus não foi licenciado
O PSD vai apresentar em breve na Câmara de Lisboa uma proposta de criação de um jardim como alternativa ao projecto urbanístico para o Largo do Rato, da autoria dos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus para a esquina das ruas Alexandre Herculano e do Salitre, em Lisboa, cujo licenciamento foi inviabilizado em Julho pelo executivo municipal com 11 votos contra e seis a favor.Margarida Saavedra, arquitecta e vereadora social-democrata, sustenta que "a criação de uma zona verde ajardinada naquele local (ideia que já vem do mandato de Jorge Sampaio) seria uma boa solução porque contribuiria para a reabilitação e valorização do Largo Rato e do seu conjunto composto por edifícios notáveis como o Palácio Palmela (Procuradoria-Geral da República, a Sinagoga, ou mesmo o Palácio dos Marqueses da Praia (sede do PS)". A vereadora social-democrata lembra que " para a cidade o ónus será muito maior caso esta obra vá para frente, do que se a Câmara tiver que pagar uma indemnização ao promotor por expectativas criadas com a aprovação do projecto".Recorde-se que o promotor, o empresário Vaz Guedes, escolheu a dupla de conhecidos projectistas para conceber um imóvel destinado a habitação e comércio, o qual tem conhecido alguma contestação, devido à escala, implantação e ao relacionamento com a envolvente.O PSD defende que a câmara poderia negociar um acordo com o promotor. "O quarteirão do Mercado do Rato é municipal e poderia ser uma moeda de troca", sublinha Saavedra. Para a Junta de Freguesia de S. Mamede, que aplaude a nova proposta, "importante é também salvaguardar alternativas dignas para a Associação Escolar de S. Mamede (que ocupa actualmente o lote em causa), bem como para os comerciantes do Mercado do Rato. No acordo que viesse a ser conseguido com o promotor, o município deveria assegurar, no futuro empreendimento a existência de uma componente comercial adaptada à realidade da zona e aos tempos actuais", disse ao DN Duarte Calvão, vogal daquela autarquia.

Fonte: D.N.

Prédio do Rato pode ir a tribunal

O projecto de um prédio no Largo do Rato, Lisboa, foi aprovado em 2005, mas a maioria dos actuais vereadores da Câmara recusa agora a licença de construção. O promotor diz ter direitos adquiridos e vai levar o caso à Justiça.
Os administradores da Artepura, Investimentos Imobiliários, Paulo Nabais e Diogo Jardim, revelaram ontem, ao JN, a intenção de vir a processar a Câmara de Lisboa por esta recusar a respectiva licença de construção de um prédio, do qual são promotores, no gaveto formado pelas ruas do Salitre e Alexandre Herculano, frente ao Largo do Rato - cujo projecto de arquitectura foi aprovado em 2005, no mandato de Santana Lopes.
Além da Câmara, também cada um dos 11 vereadores que indeferiram a referida licença de construção poderá ser alvo de processos cíveis, ao abrigo do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado (Lei 67/2007), em que os representantes do Estado são solidários com os danos resultantes do exercício da função administrativa. A "gota de água" foi o segundo chumbo consecutivo da licença de construção do prédio no Largo do Rato, a 12 de Novembro, "sem fundamentação técnica ou jurídica que suporte a decisão camarária", segundo Paulo Nabais.
O primeiro chumbo foi a 29 de Junho, numa reunião camarária em que o presidente do Executivo, António Costa (PS), reforçou a doutrina de que "este Executivo não vai colocar em causa decisões anteriores, a não ser por nulidade do projecto". Apenas o PS, com seis votos, foi favorável à emissão da licença de construção.
A Artepura aguarda agora a notificação do segundo chumbo, e respectiva fundamentação técnica, para proceder aos processos judiciais, que tanto vão dar entrada num tribunal administrativo como no tribunal cível. Os dois administradores acreditam que, "tal como no primeiro chumbo, as justificações são de ordem estética, mas esse tipo de apreciação foi feito aquando do projecto de arquitectura", assinado pelos arquitectos Frederico Valsassina e Aires Mateus.
Este é mais um passo num processo que tem estado carregado de polémica. Aprovado em 2005, o projecto foi alvo de contestação em 2008, em que até foi dito que o Chafariz do Largo do Rato seria demolido, motivando uma petição com quatro mil assinaturas. Seguiram-se os dois chumbos.
"Sabemos que vamos gastar muito tempo e dinheiro com as acções judiciais e até vamos sofrer retaliações por causa disso. Achámos que não tínhamos de fazer barulho, mas isto é muito grave", diz Diogo Jardim.

Fonte: RICARDO PAZ BARROSO in jn.sapo.pt