OASRS lança Carta de Princípios sobre Concursos de Concepção

A Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos acaba de lançar uma Carta de Princípios sobre Concursos de Concepção, um documento orientador para o mandato que define os “princípios para participação, colaboração e promoção” de concursos de concepção.

Trata-se de uma medida enquadrada no âmbito das competências do Conselho Directivo Regional do Sul, designadamente no que toca à assessoria, organização de concursos e designação de jurados. A sua redacção resulta de uma reflexão desenvolvida durante as Jornadas sobre Concursos de Concepção levadas a cabo no passado dia 28 de Novembro de 2008, onde estiveram presentes arquitectos convidados, membros eleitos e colaboradores. “Mais do que aferir a acção passada da Ordem dos Arquitectos nestes procedimentos, este encontro lançou pressupostos para o futuro”, lê-se no preâmbulo do articulado.

Apesar de não serem vinculativos, os princípios definidos na Carta pretendem funcionar como “regras a adaptar a cada procedimento em concreto”. O documento recorda que “um concurso de concepção com 20 propostas obriga à existência de mais de 3500 horas de trabalho, considerando que cada trabalho de concepção foi elaborado apenas por um arquitecto, durante o período de um mês”.

“Há que reconhecer e respeitar o potencial humano investido que pode atingir um investimento financeiro por parte dos concorrentes na ordem das centenas de milhares de euros”, lembra a Carta.

Regendo-se pelos Decreto-lei nº18/2008 (Código dos Contratos Públicos), Regulamento da UNESCO e Guia da UIA para Concursos Internacionais de Arquitectura e Urbanismo, a Carta determina procedimentos ao nível da adjudicação, premiação, encargos de participação, constituição de júri, formas de apresentação dos trabalhos de concepção, prazos e impedimentos, entre muitos outros aspectos processuais.

Fundado em 1993, o Serviço de Concursos da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos tem vindo a prestar diferentes formas de colaboração a entidades promotoras públicas e privadas, designadamente na apreciação e organização de processos de concursos, entre muitas outras actividades. Durante o ano de 2008, este serviço interveio em 27 concursos e prémios.

Leia aqui a Carta de Princípios sobre Concursos de Concepção


Fonte e divulgação:

Margarida Portugal – Assessoria de Imprensa
Gabinete de Relações Públicas, Informação e Marketing
Tel: 21 324 11 77 │Telm: 93 620 79 00 │comunicacao2@oasrs.org
Travessa do Carvalho, 21-25│1249-003 Lisboa │Portugal
www.oasrs.org | http://twitter.com/oasrs